(DOC. VP 210.7051.0209.6332)

STJ. agravo interno no habeas corpus. Recebido como agravo regimental (art. 258 do RISTJ). Associação para o tráfico de drogas. Ausência de demonstração de estabilidade e de permanência no delito da Lei 11.343/2006, art. 35. Absolvição.

1 - O crime de associação para o tráfico de drogas é caracterizado pela relação estável e permanente entre os criminosos, com a finalidade de praticar os delitos previstos nos arts. 33 e 34 da Lei de Drogas. 2 - Neste caso, porém, não houve demonstração do liame associativo entre o agravado e a facção. Também não foram apontados outros membros que integram o grupo criminoso com os quais o agravado mantivesse contato ou fosse vinculado. Como se pode observar, a atribuição da pr

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