(DOC. VP 210.7051.0167.1393)

STJ. agravo regimental no habeas corpus. Roubo e estupro. Exame de dna. Produção de prova contra si mesmo. Comunicação. Dilação probatória. Agravo regimental não provido.

1 - A jurisprudência desta Corte Superior entende que: «Em delitos sexuais, comumente praticados às ocultas, a palavra da vítima possui especial relevância, desde que esteja em consonância com as demais provas acostadas aos autos» (HC 227.449/SP, Rel. Ministro Rogerio Schietti, 6ª T. DJe 7/5/2015). 2 - Acolher as teses defensivas acerca da recusa em realizar exame de DNA, da suposta ausência de comunicação acerca do direito a não produzir provas contra si mesmo, e da insuficiência

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote