(DOC. VP 210.7050.3457.1151)

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Roubo simples. Prisão preventiva. Reincidência em delito de mesma natureza. Necessidade de obstar a reiteração delitiva. Desproporcionalidade em relação à pena a ser aplicada. Prognóstico inviável. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência. Covid-19. Supressão de instância. Recorrente que não integra grupo de risco. Recurso desprovido.

1 - A prisão preventiva é uma medida excepcional, de natureza cautelar, que autoriza o Estado, observadas as balizas legais e demonstrada a absoluta necessidade, restringir a liberdade do cidadão antes de eventual condenação com trânsito em julgado (art. 5º, LXI, LXV, LXVI e CF/88, art. 93, IX). Para a privação desse direito fundamental da pessoa humana é indispensável a demonstração da existência da prova da materialidade do crime, da presença de indícios suficientes da autoria

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