(DOC. VP 210.7050.3261.2486)

STJ. Habeas corpus. Concussão. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Anotações criminais pretéritas. Motivação idônea. Circunstâncias atuais decorrentes da pandemia de covid-19. Possibilidade de substituição por medidas cautelares alternativas. Crime praticado sem violência ou grave ameaça. Prisão que ultrapassa 90 dias. Recomendação 62/cnj. Aplicabilidade. Liminar confirmada.

1 - Embora não esteja carente de fundamentação a prisão cautelar, diante das peculiaridades do caso - crime sem violência ou grave ameaça - e, em razão das circunstâncias atuais - pandemia -, justifica-se, mesmo sem o debate na Corte a quo acerca do tema, a substituição da medida extrema por medidas cautelares alternativas, notadamente a prisão domiciliar. 2 - Ordem de habeas corpus concedida, de ofício, confirmando-se a liminar anteriormente deferida, para substituir a prisão cau

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