(DOC. VP 210.7050.3228.9870)

STJ. Habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Descabimento. Roubo majorado pelo concurso de pessoas. Pena-base no mínimo. Pena final não superior a 8 anos. Regime inicial fechado. Gravidade concreta. Subtração em estabelecimento comercial. Simulação de porte de arma. Não-incidência da Súmula 440/STJ. STJ. Writ não conhecido.

1 - Em consonância com a orientação jurisprudencial da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal - STF, esta Corte não admite habeas corpus substitutivo de recurso próprio, sem prejuízo da concessão da ordem, de ofício, se existir flagrante ilegalidade na liberdade de locomoção do paciente. 2 - O paciente e seu comparsa, insinuando estarem armados, adentraram no estabelecimento comercial para subtrair bens e valores. As instâncias ordinárias, tendo em vista essas circunstâncias c

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