(DOC. VP 210.7050.3192.6409)

STJ. Recurso em habeas corpus. Organização criminosa armada. Excesso de prazo para encerramento da instrução criminal. Demora justificada. Prisão preventiva. Fundamentação idônea.

1 - A questão do excesso de prazo deve ser aferida segundo os critérios de razoabilidade, tendo em vista as peculiaridades do caso. 2 - Hipótese em que a delonga no encerramento da instrução criminal está justificada. O caso é complexo, cuida de organização criminosa armada com o envolvimento de, pelo menos, vinte pessoas, os réus possuem advogados diferentes, fizeram inúmeros pedidos de liberdade e ajuizaram diversos habeas corpus, o que deu azo ao envio, várias vezes, de informa�

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