Carregando…

(DOC. VP 210.7050.2996.9493)

STJ. Recurso especial. Civil. Internet. Dever de guarda de registros de aplicação. Prequestionamento. Ausente em parte. Fotos divulgadas ilicitamente. Numeros ips de usuários que acessaram perfil em rede social. Fornecimento. Possibilidade. Indícios de ilicitude e utilidade da ordem judicial. Reexame de matéria fática. Prazo de guarda. Termo a ser considerado. Decisão liminar de 1º grau de jurisdição.

1 - Agravo de instrumento interposto em 22/08/2017, recurso especial interposto em 07/02/2018 e atribuído a este gabinete em 05/06/2018. 2 - O propósito consiste em determinar: (i) a possibilidade jurídica de obrigação ao fornecimento de IPs e dados cadastrais solicitados, referentes aos usuários que acessaram dado perfil de rede social num período tempo determinado; (ii) se, na hipótese, há indício de ato ilícito suficiente para fundamentar a ordem judicial de fornecimento de infor

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote