(DOC. VP 210.7050.2671.4919)

STJ. Agravo regimental no recurso especial. Roubo. Majorante. Arma branca. Pena-base. Validade. Agravo regimental não provido.

1 - A intimidação necessária para configurar grave ameaça e, assim, viabilizar a tipificação da conduta como roubo pode ocorrer até mesmo verbalmente por agente desarmado. 2 - O uso de faca no delito de roubo pode ser empregado para exasperar a pena-base se não houver sido levado em consideração na terceira fase da dosimetria e não se caracteriza, como quer a defesa, elementar do tipo penal. 3 - Nos termos do entendimento firmado por esta Corte Superior, o uso de arma branca, embo

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