(DOC. VP 210.7050.2669.4973)

STJ. Habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Quantidade não relevante de drogas. Suficiência das cautelares diversas de prisão. Habeas corpus concedido.

1 - Ainda que corretamente o decreto de prisão preventiva indique a gravidade do crime, não é razoável a prisão processual quando não expressiva essa quantidade, tratando-se de aproximadamente 72g de cocaína e 79,54g de maconha e assim sendo suficientes as medidas cautelares diversas de prisão. 2 - Habeas corpus concedido, para a soltura da paciente, e determinar o cumprimento da medida cautelar de apresentação a cada 2 meses, proibição de mudança de domicílio sem prévia autoriz

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