(DOC. VP 210.7050.2616.4711)

STJ. Agravo regimental nos embargos de declaração no habeas corpus. Processo penal. Tráfico de entorpecentes. Prisão preventiva. Gravidade abstrata. Quantidade de drogas não exacerbada. Agravo regimental desprovido.

1 - A prisão provisória é medida dotada de excepcionalidade, cabível apenas quando demonstrada, em decisão fundamentada, a premente necessidade do resguardo à ordem pública, à instrução criminal ou à aplicação da lei penal, nos termos do CPP, art. 312. 2 - Não se pode considerar exacerbada a periculosidade do agente primário que foi flagrado na posse de 6g (seis gramas) de cocaína e 34g (trinta e quatro gramas) de maconha. 3 - No presente caso, a primariedade do paciente e a

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