(DOC. VP 210.7050.2521.5587)
STJ. Processual civil e administrativo. Agravo interno no agravo em recurso especial. . Tempo de serviço rural. Ausência de comprovação do exercício da atividade rural. Reavaliação probatória que confirma essa conclusão. Conjunto fático probatório desarmônico. Documento em nome de cônjuge que passa a exercer atividade urbana. Imprestabilidade. Ausência de comprovação do exercício de atividade rural no momento do implemento do requisito etário. Agravo interno do particular a que se nega provimento.
1 - O acórdão recorrido, analisando o acervo probatório dos autos, atesta que embora a parte autora apresente início de prova material datado de 1959, em que seu cônjuge está qualificado como trabalhador rural, as demais provas dos autos dão conta que o cônjuge passa a exercer atividade urbana no ano de 1976. 2 - Assim, restando reconhecida a natureza urbana da atividade do cônjuge da autora, não foram preenchidos os requisitos legais para a concessão do benefício. 3 - De fato, e
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote