(DOC. VP 210.7050.2486.9823)

STJ. Processo penal. Recurso em habeas corpus. Corrupção ativa. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Organização criminosa. Gravidade concreta. Flexibilização da custódia em razão da pandemia. Supressão de instância.

1 - A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no CPP, art. 312, revelando-se indispensável a demonstração de em que consiste o periculum libertatis. 2 - No caso, a prisão preventiva está justificada, porquanto se tratava de fatos relacionados «à continuação de outros que de início foram objeto da chamada operação OS INTOCÁVEIS», sendo o recorrente um dos «integrantes de organização crim

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