(DOC. VP 210.7050.2464.1886)

STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação de cobrança de indenização securitária. Seguro de vida em grupo. Seguradora. Dever de informação sobre as disposições contratuais.

1 - Ação de cobrança de indenização securitária. 2 - A seguradora deve sempre esclarecer previamente o consumidor e o estipulante (seguro em grupo) sobre os produtos que oferece e existem no mercado, prestando informações claras a respeito do tipo de cobertura contratada e as suas consequências, de modo a não os induzir em erro. 3 - Agravo não provido.

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