(DOC. VP 210.7050.2443.8538)

STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Cumprimento de sentença. Agravo de instrumento. Decisão da presidência do STJ. Reconsideração. Erro material. Não caracterização. Cálculo pericial. Correção. Reexame do conjunto fático probatório dos autos. Súmula 7/STJ. Agravo interno provido. Agravo em recurso especial desprovido.

1 - Inexiste afronta ao CPC/2015, art. 1.022 quando o acórdão recorrido pronuncia-se, de forma clara e suficiente, acerca das questões suscitadas nos autos, manifestando-se sobre todos os argumentos que, em tese, poderiam infirmar a conclusão adotada pelo Juízo. 2 - Ademais, o recurso especial não comporta exame de questões que impliquem revolvimento do contexto fático probatório dos autos, a teor do que dispõe a Súmula 7/STJ. O Tribunal de origem concluiu que o cálculo do contador

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote