Carregando…

(DOC. VP 210.7050.2404.9746)

STJ. Processo civil. Embargos de declaração em agravo interno no agravo em recurso especial. Omissão, contradição ou obscuridade. Ausência.

1 - Ação de cobrança. 2 - O acórdão embargado consignou, de forma clara, que a juntada de cópia de informações extraídas do sítio eletrônico do Tribunal de origem não tem o condão, por si só, de comprovar a interposição tempestiva do recurso, sendo indispensável, para tanto, a apresentação de documento dotado de fé pública. 3 - Rejeitam-se os embargos de declaração quando ausente omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser sanado. 4 - Embargos de decl

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote