(DOC. VP 210.7050.2347.1923)

STJ. Processual civil. Previdenciário. Aposentadoria por tempo de contribuição. Não comprovação de parte dos períodos especiais laborados. Revisão. Pretensão de reexame fático probatório. Incidência da Súmula 7/STJ.

I - Na origem, trata-se de ação previdenciária movida contra o INSS, em que a parte autora pugna pela aposentadoria por tempo de serviço/contribuição com reconhecimento de atividade rural e especial. Na sentença, julgou-se, parcialmente procedente o pedido, sendo deferida a aposentadoria. No Tribunal de origem, a sentença foi parcialmente reformada, para reconhecer mais períodos especiais laborados. Nesta Corte, não se conheceu do recurso especial. II - Com efeito, o Tribunal de orig

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote