(DOC. VP 210.7050.2338.8876)

STJ. Direito processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de cobrança. Seguro de vida em grupo. Falha no dever de informação. Reexame do conjunto fático probatório dos autos e interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade. Incidência das Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial. Falta de comprovação. Decisão mantida.

1 - O recurso especial não comporta exame de questões que impliquem revolvimento do contexto fático probatório dos autos e interpretação de cláusulas contratuais (Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ). 2 - No caso concreto, o Tribunal de origem, a partir da análise dos elementos de prova e da interpretação das cláusulas contratuais, concluiu que houve falha no dever de informação por parte da seguradora. Entender de modo contrário implicaria reexame da matéria fática e do ajuste celeb

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote