(DOC. VP 210.7050.2318.2952)

STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Recurso manejado sob a égide do CPC/2015 . Dano moral. Inadimplemento contratual. Mero dissabor. Inexistência de situação excepcional. Entendimento firmado na eg. Terceira Seção do STJ. Agravo interno não provido.

1 - Aplica-se o CPC/2015 a este julgamento ante os termos do Enunciado Administrativo 3/STJ, aprovado pelo Plenário do STJ na sessão de 9/3/2016: Aos recursos interpostos com fundamento no CPC/2015 (relativos a decisões publicadas a partir de 18 de março de 2016) serão exigidos os requisitos de admissibilidade recursal na forma do CPC/2015. 2 - O STJ, no julgamento do REsp 1.642.314/SE, de relatoria da Ministra NANCY ANDRIGHI, DJe 22/3/17, consolidou o entendimento de que o mero descumpri

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote