(DOC. VP 210.7021.1389.9750)

STJ. processual civil. Agravo interno nos embargos de declaração na pet no recurso especial. Execução de sentença coletiva. Expurgos inflacionários. Suspensão. Desnecessidade. Prescrição. Preclusão. Fundamento não atacado. Ausência de pagamento espontâneo. Restituição de valores. Modulação. Inovação recursal. Decisão mantida.

1 - Têm tramitação regular no STJ os recursos admissíveis, relacionados a expurgos inflacionários em fase de execução de sentença (individual ou coletiva), em que a parte se manifeste, expressamente, pela não adesão ao acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal. 2 - «Nada obstante o caráter definitivo da execução fundada em título judicial, depositado o montante para garantia do juízo, seu levantamento, na pendência de final desfecho da impugnação ao cumprimento de sent

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