(DOC. VP 210.7020.6874.6723)

STJ. processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no conflito de competência. Omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Inexistência.

1 - Conflito de competência. 2 - Rejeitam-se os embargos de declaração quando ausente omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser sanado. 3 - Embargos de declaração rejeitados.

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