(DOC. VP 210.7020.6245.6897)

STJ. recurso ordinário em habeas corpus. Homicídios qualificados e tentativas de homicídio simples. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Periculosidade da agente. Modus operandi. Circunstâncias do delito. Temor das testemunhas. Garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência. Flagrante ilegalidade não evidenciada. Recurso desprovido.

1 - Em vista da natureza excepcional da prisão preventiva, somente se verifica a possibilidade da sua imposição quando evidenciado, de forma fundamentada e com base em dados concretos, o preenchimento dos pressupostos e requisitos previstos no CPP, art. 312 - CPP. Deve, ainda, ser mantida a prisão antecipada apenas quando não for possível a aplicação de medida cautelar diversa, nos termos previstos no CPP, art. 319. 2 - No caso dos autos, verifico que a prisão preventiva foi adequadam

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote