(DOC. VP 210.7010.9962.5952)

STJ. Agravo interno na reclamação. Processo civil. CPC/2015. Alegação de usurpação da competência do STJ para a análise do agravo interposto contra a decisão que deixou de admitir recurso especial. Reclamação apresentada após o trânsito em julgado do decisum impugnado. Inadmissibilidade. Manutenção da decisão agravada. Agravo interno a que se nega provimento.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote