(DOC. VP 210.7010.9667.7850)

STJ. Agravo interno recurso especial. Processo civil. Ausência de pronunciamento sobre preliminar de vício de julgamento extra petita aventada nos embargos de declaração. Violação do CPC/1973, art. 535 configurada.

1 - A violação do CPC/1973, art. 535 configurou-se no caso dos autos, uma vez que, a despeito da oposição de embargos de declaração, nos quais a agravada suscitou a ocorrência de vício de julgamento extra petita (matéria de ordem pública), o Tribunal de origem limitou-se a afirmar, de forma genérica, a não ocorrência de omissão, contradição ou obscuridade, limitando a sua análise à questão meritória. 2 - Insurgência especial que não se encontra obstada pela Súmula 735/ST

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