(DOC. VP 210.7010.9557.7396)

STJ. processual civil. Configuração de ofensa aos CPC/2015, art. 489 e CPC/2015 art. 1.022. Retorno dos autos ao tribunal de origem para novo julgamento dos aclaratórios. Agravo interno não provido.

1 - Trata-se de Agravo Interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do Agravo para dar parcial provimento ao Recurso Especial, apenas quanto à violação dos CPC/2015, art. 489 e CPC/2015 art. 1.022, determinando o retorno dos autos à Corte de origem, para novo julgamento dos Embargos de Declaração. 2 - No julgamento dos Aclaratórios, a Corte local consignou: «Os embargos não podem ser acolhidos. Estes embargos não têm intenção de sanar as irregularidades indicadas n

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote