(DOC. VP 210.7010.9255.0600)

STJ. Processual civil. Desistência recursal. Julgamento iniciado. Caso concreto. Possibilidade.

1 - O STJ entende ser possível a desistência do recurso a qualquer tempo, ainda que já iniciado o julgamento e com pedido de vista, salvo os casos em que são identificadas razões de interesse público na uniformização da jurisprudência ou em que se evidencia a má-fé processual em não ver fixada jurisprudência contrária aos interesses do recorrente quando o julgamento já está em estado avançado. 2 - Hipótese em que o tribunal de origem, ao homologar a desistência recursal, exp

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote