(DOC. VP 210.7010.9233.6952)

STJ. Agravo internos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Ofensa ao CPC/2015, art. 1.022. Omissão configurada. Retorno dos autos à origem. Agravo interno não provido.

1 - O conhecimento do recurso especial exige a manifestação do Tribunal local acerca de elementos fáticos que não possam ser examinados, de plano, na via estreita do recurso especial. Omitindo-se a Corte de origem em se manifestar sobre tema relevante, fica obstaculizado o acesso à instância extrema, cabendo à parte vencida invocar, como no caso, a infringência do CPC/2015, art. 1.022, a fim de anular o acórdão recorrido para que o Tribunal a quo supra a omissão existente. 2 - Agrav

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