(DOC. VP 210.7010.9189.7540)

STJ. Processual civil. Recurso especial. Negativa de prestação jurisdicional. Inexistência. Prequestionamento. Não ocorrência. Acórdão combatido. Fundamento. Impugnação. Ausência. Matéria de ordem pública. Exame de ofício. Inviabilidade.

1 - Não há vício de integração quando o órgão julgador, de forma clara e coerente, externa fundamentação adequada e suficiente à conclusão do acórdão embargado. 2 - As teses relativas à inobservância pelo Tribunal local dos limites objetivos da lide e à desconsideração das alegações trazidas pelo recorrente na exceção de pré-executividade não foram objeto de juízo no acórdão recorrido, não podendo ser conhecidas por ausência de prequestionamento, nos termos da Súm

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote