(DOC. VP 210.6880.0004.5200)

STJ. Habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Não cabimento. Homicídio qualificado. Insuficiência dos indícios de autoria. Necessidade de revolvimento fático probatório. Inadmissibilidade na via eleita. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Periculosidade da agente. Modus operandi. Circunstâncias do delito. Temor das testemunhas. Garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Prisão domiciliar. Inaplicabilidade. Crime cometido mediante violência. Constrangimento ilegal não evidenciado. Habeas corpus não conhecido.

«1 - Diante da hipótese de habeas corpus substitutivo de recurso próprio, a impetração não deve ser conhecida, segundo orientação jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal e do próprio Superior Tribunal de Justiça. Contudo, considerando as alegações expostas na inicial, razoável a análise do feito para verificar a existência de eventual constrangimento ilegal. 2 - A análise da tese relativa à ausência de indícios suficientes de autoria demanda o exame aprofundado de todo

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote