(DOC. VP 210.6880.0003.4500)

STJ. Embargos de declaração. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Atraso na entrega de imóvel. Prejuízo que exorbita o mero aborrecimento. Danos morais. Reexame de provas. Súmula 7/STJ. Omissão. Inexistência. Embargos de declaração rejeitados.

«1 - Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição, vícios inexistentes no acórdão embargado. 2 - Embargos de declaração rejeitados.»

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