(DOC. VP 210.6880.0003.4100)

STJ. Embargos de declaração. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Ação reivindicatória. Ausência de prequestionamento do tema referente à fungibilidade entre ações possessórias. Omissão. Inexistência. Embargos de declaração rejeitados.

«1 - Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição, vícios inexistentes no acórdão embargado. 2 - Embargos de declaração rejeitados.»

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote