(DOC. VP 210.6300.9770.0762)

STJ. agravo regimental no recurso em habeas corpus. Homicídio qualificado e porte de arma de fogo. Excesso de prazo. Ausência de desídia do Juiz de direito. Fundamentos da custódia preventiva, cabimento de medidas cautelares diversas da prisão e falta de contemporaneidade. Supressão de instância. Matérias submetidas à corte estadual, mas não analisadas. Agravo regimental não provido. Habeas corpus concedido de ofício.

1 - Os prazos processuais previstos na legislação pátria são computados de maneira global e o reconhecimento do excesso deve-se pautar sempre pelos critérios da razoabilidade e da proporcionalidade (CF/88, art. 5º, LXXVIII), conforme cada caso e suas particularidades. 2 - Na hipótese, verifica-se a compatibilidade da duração do processo com as particularidades do caso concreto, tendo em vista, inclusive, que defesa que já aviou mais de vinte e sete peticionamentos perante o Juízo e

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