(DOC. VP 210.6300.9607.7370)

STJ. agravo regimental no habeas corpus. Processual penal. Roubo majorado. Pleito de declaração de nulidade processual. Reconhecimento em desconformidade com o previsto no CPP, art. 226. Condenação firmada em outras provas judiciais. Inversão da conclusão da corte de origem que, após exame integral dos fatos e das provas, entendeu pela condenação do agravante. Não cabimento na via eleita. Agravo desprovido.

1 - A Corte de origem não fundamentou a condenação com base apenas no reconhecimento efetuado pela Vítima. Consta do acórdão atacado que o Ofendido conseguiu acessar a localização do celular roubado por meio de aplicativo específico, momento em que informou aos policiais o local indicado. Assim, a condenação também alicerçou-se em elementos outros, a saber, o estado flagrancial do Paciente, que foi encontrado na posse do aparelho celular subtraído da Vítima, sendo certo que o reco

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