(DOC. VP 210.6290.9102.7407)

STJ. processo penal. Agravo regimental no habeas corpus. Estupro de vulnerável. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta. Modus operandi. Duas vítimas. Relação de confiança com a família. Pandemia de covid-19. Risco não evidenciado. Agravo regimental desprovido.

1 - A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no CPP, art. 312, revelando-se indispensável a demonstração de em que consiste o periculum libertatis. 2 - No caso, a prisão preventiva está justificada, pois a decisão que a impôs delineou o modus operandi empregado pelo ora agravante, consistente na prática, em tese, do crime de estupro de vulnerável de duas crianças valendo-se de relação de co

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