(DOC. VP 210.6280.9907.2953)

STJ. recurso em habeas corpus. Prisão preventiva. Roubo majorado. Ausência dos requisitos autorizadores da segregação cautelar. Fundamentação abstrata. Ilegalidade. Recurso provido.

1 - Eis os fundamentos da prisão preventiva: «Sopesados os elementos de materialidade e os indícios de autoria delitiva, a vista dos depoimentos colhidos na seara investigatória e dos documentos colacionados, verifico presentes os fundamentos necessários à conversão da prisão em flagrante em custódia preventiva em desfavor do autuado [...], assaz qualificado. Com efeito, dos documentos e elementos constantes das peças informativas e do pronunciamento ministerial, permite supor que, em

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