(DOC. VP 210.6251.1630.1344)
STJ. processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Decisão da presidência desta corte. Reconsideração. Seguro de vida. Ofensa ao CPC/2015, art. 489. Súmula 284/STF. Aumento do prêmio. Possibilidade. Súmula 83/STJ. Abusividade afastada. Reexame do conjunto fático probatório. Incidência da Súmula 7/STJ. Agravo interno provido. Agravo em recurso especial desprovido.
1 - Considera-se deficiente, a teor da Súmula 284/STF, a fundamentação do recurso especial que alega violação do CPC/2015, art. 489, mas não demonstra, clara e objetivamente, qual ponto não foi fundamentado pela instância de origem. 2 - «Superveniência da alteração da orientação da jurisprudência do STJ sobre a questão de fundo, passando-se a entender como inexistente, em tese, a abusividade do aumento dos prêmios de acordo com a faixa etária dos segurados em contrato de segu
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote