(DOC. VP 210.6241.1934.0231)

STJ. embargos de declaração no agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Omissão. Vício não configurado. Propósito de modificação do julgamento. Meio impróprio.

1 - Os embargos de declaração, conforme dispõe o CPC, art. 1.022, destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material. 2 - Não se identifica, no recurso, vício algum capaz de ensejar o acolhimento dos declaratórios, mas apenas a discordância da parte com a solução apresentada no julgamento e o propósito de modificação. 3 - Embargos de declaração rejeitados.

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