(DOC. VP 210.6241.1735.2484)

STJ. tributário. Agravo interno no recurso especial. Violação do CPC/2015, art. 1.022. Inexistência. Irpj e da CSLL. Rendimento de aplicações financeiras. Incidência. Precedentes.

1 - Não há omissão no acórdão recorrido, tendo o Tribunal de origem apreciado de forma fundamentada as matérias necessárias à solução da controvérsia, dando-lhe, contudo, solução jurídica diversa da pretendida pelo agravante. Não se pode confundir decisão contrária ao pretendido pela parte com negativa de prestação jurisdicional. 2 - O posicionamento deste Tribunal Superior está sedimentado no sentido de que incide Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição S

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