(DOC. VP 210.6241.1650.7518)

STJ. processo penal. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão domiciliar. Paciente diabético e com hepatite c. Grupo de risco da covid-19. Situação de vulnerabilidade concreta não evidenciada. Agravo não provido.

1 - Hipótese em que o Tribunal de origem assentou que o agravante «está em bom estado geral de saúde e vem recebendo o adequando acompanhamento médico no âmbito da unidade prisional.» Assim, ausente comprovação de que o preso provisório se encontra em situação de vulnerabilidade ou de que não há atendimento adequado no sistema prisional, fica inviável, de forma excepcional, a sua colocação em prisão domiciliar, com fundamento na Recomendação 62/CNJ. 2 - Agravo não provido.

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