(DOC. VP 210.6241.1465.3356)

STJ. agravo regimental em habeas corpus. Execução penal. Homicídio qualificado e sequestro qualificado. Pedido de prisão domiciliar indeferido. Inexistência de ilegalidade. Paciente que recebe tratamento médico adequado. Recomendação 62/cnj. Inaplicabilidade. Condenação por crime hediondo.agravo regimental improvido.

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