(DOC. VP 210.6241.1454.2896)

STJ. agravo regimental no habeas corpus. Processo penal. Homicídio qualificado. Tentativa de homicídio. Lesão corporal gravíssima. Prisão preventiva. Excesso de prazo. Julgamento da apelação. Quantum da condenação. Agravo regimental desprovido.

1 - Esta Corte tem reiterada jurisprudência no sentido de que a análise do excesso de prazo para o julgamento da apelação deve levar em consideração o quantum de pena aplicada na sentença condenatória (precedentes). 2 - Na presente hipótese, o agravante, Delegado de Polícia, foi condenado a uma pena total somada de 30 anos e 2 meses de reclusão por haver disparado diversos tiros com sua arma funcional em casa de eventos, vindo a ceifar a vida de uma vítima com quem havia se desente

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