(DOC. VP 210.6241.1453.0484)

STJ. agravo regimental no recurso em habeas corpus. Posse irregular de arma de fogo. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Fundamentação concreta. Periculosidade do agente. Reiteração delitiva. Garantia da ordem pública. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência. Desproporcionalidade da segregação diante do resultado final do processo. Impossibilidade na via eleita. Tempo de prisão e risco de contaminação pela covid-19. Inovação recursal. Agravo regimental desprovido.

1 - No caso dos autos, embora o delito imputado conte com pena máxima inferior a 4 anos, a prisão preventiva do recorrente encontra respaldo no CPP, art. 313, II. Ainda, como visto, as instâncias ordinárias afirmaram que, em liberdade, o paciente representava risco concreto à ordem pública em razão da periculosidade evidenciada, sobretudo, pelo risco real de reiteração delitiva, uma vez que possui diversos outros registros criminais (autos 0700331-28.2016.8.02.0043 - condenado pelo crim

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