(DOC. VP 210.6241.1439.9305)

STJ. agravo regimental no agravo em recurso especial. Estupro de vulnerável. Pena-base. Observância do CP, art. 59. Personalidade. Agravo regimental não provido.

1 - A valoração da personalidade prescinde de laudo técnico e pode ser realizada pelo juiz a partir de análise concreta da índole do agente e do seu modo de vida. 2 - Os depoimentos de testemunhas - conselheiros tutelares - que revelam o modo de agir do réu, por acompanharem outros episódios de violência sexual por ele praticados contra vulneráveis, inclusive parentes seus, são aptos a valorar negativamente a personalidade do agente. 3 - Agravo regimental não provido.

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