(DOC. VP 210.6241.1410.7439)

STJ. processual civil. Embargos de declaração no agravo interno nos embargos de divergência em recurso especial. Omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Ausência.

1 - Embargos à execução fiscal. 2 - Ausentes os vícios do CPC/2015, art. 1.022, rejeitam-se os embargos de declaração. 3 - Embargos de declaração rejeitados.

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