(DOC. VP 210.6241.1387.7710)

STJ. agravo regimental no agravo em recurso especial. Estelionato. Fundamento da decisão que inadmitiu o recurso combatido. ARespconhecido. Confissão qualificada. Atenuante da confissão espontânea. Compensação com a agravante da reincidência. Possibilidade. Agravo regimental provido.

1 - É ônus do agravante impugnar todas as causas específicas de inadmissão do recurso especial, sob pena de não conhecimento do agravo. 2 - A defesa impugnou devidamente o fundamento pelo qual o agravo em recurso especial não foi conhecido (incidência da Súmula 231/STJ). 3 - A confissão qualificada, se foi utilizada na cognição judicial, é suficiente para caracterizar a atenuante prevista no CP, art. 65, III, «d». Precedente. 4 - As instâncias antecedentes usaram as declara�

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