(DOC. VP 210.6241.1333.2414)

STJ. agravo interno no agravo em recurso especial. Operadora de plano de saúde. Consumidor. Ação indenizatória. Obrigação de fazer. Tratamento domiciliar. Máquina de hemodiálise. Tutela de urgência. Demora no cumprimento. Óbito do paciente. CPC/2015, art. 1.022. Não ocorrência. Fundamentação deficiente. Súmula 284/STF. Pedido genérico. Dano moral. Configuração. Redução. Quantia fixada. Razoabilidade. Súmula 7/STJ.

1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/2015 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). 2 - Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entende cabível à hipótese, apenas não no sentido pretendido pela parte. 3 - No caso concreto, o dispositivo legal indicado como malferido (CPC/2015, art. 1.022

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