(DOC. VP 210.6241.1321.3186)

STJ. processo penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio duplamente qualificado. Sentença de pronúncia. Negado o recurso em liberdade. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta. Modus operandi. Aplicação da Lei penal. Fuga do distrito da culpa. Agente que ficou foragido por quase quinze anos. Recurso improvido.

1 - A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no CPP, art. 312, revelando-se indispensável a demonstração de em que consiste o periculum libertatis. 2 - Segundo o disposto no CPP, art. 413, § 3º, «[o] juiz decidirá, motivadamente, no caso de manutenção, revogação ou substituição da prisão ou medida restritiva de liberdade anteriormente decretada e, tratando-se de acusado solto, sobre a nec

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