(DOC. VP 210.6241.1301.0750)

STJ. processual civil. Embargos de declaração nos embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de indenização por danos materiais, morais e estéticos. Prótese femoral. Defeito de fabricação. Omissões no julgamento. Inexistência. Inconformação com o conteúdo do acórdão embargado. Inviabilidade. Alteração dos honorários advocatícios sucumbenciais. Descabimento. Sucumbência inalterada. Embargos rejeitados.

1 - Os embargos de declaração são cabíveis quando houver, na decisão ou no acórdão, obscuridade, contradição, omissão ou erro material (CPC/2015, art. 1.022), não sendo esse o caso dos autos. 2 - Embora parcialmente acolhidos os embargos de declaração anteriormente opostos pela parte, não há que se falar em alteração da sucumbência, pois a mera redução do tempo de pagamento da pensão mensal requerida pela autora não implica decaimento recíproco. 3 - Embargos de declara

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