(DOC. VP 210.6241.1135.4685)

STJ. habeas corpus. Roubo majorado. Prisão preventiva. Reconhecimento fotográfico de pessoa realizado na fase do inquérito policial. Inobservância do procedimento previsto no CPP, art. 226. Elemento informativo insuficiente para configurar indícios suficientes de autoria. Ordem concedida.

1 - Para a decretação da custódia preventiva (e, também, para a imposição de quaisquer das medidas cautelares alternativas à prisão), não se exige que haja provas sólidas e conclusivas acerca da autoria delitiva, a qual é reservada à condenação criminal, mas apenas indícios suficientes de autoria, elemento que, no entanto, não ficou ficou configurado no caso. 2 - A Sexta Turma desta Corte Superior de Justiça, por ocasião do julgamento do HC 598.886/SC, realizado em 27/10/2020

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