(DOC. VP 210.6150.4912.7235)

STJ. agravo interno no recurso especial. Ação de indenização. Violação ao CPC/2015, art. 9º. Contraditório observado. Reexame. Súmula 7/STJ. Erro médico. Perícia. Substituição do perito. Ausência de conhecimento técnico. Possibilidade. Revisão. Súmula 7/STJ. Agravo interno desprovido.

1 - Inexiste violação ao princípio da vedação à decisão surpresa quando os atos judiciais são submetidos ao contraditório. 2 - No caso em exame, tendo o Tribunal de origem atestado que, antes da anulação da prova pericial, as partes foram intimadas para oferecerem manifestação, descabe ao STJ infirmar a conclusão acolhida, ante a incidência da Súmula 7/STJ. 3 - A jurisprudência do STJ reconhece a possibilidade de substituição do perito quando constatada sua incapacidade t�

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