(DOC. VP 210.6091.0615.3726)

STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Tribunal do Júri. Homicídio qualificado. Ausência de animus necandi. Qualificadoras. Condenação contrária à prova dos autos. Não ocorrência. Soberania dos vereditos. Incidência da Súmula 7/STJ. Agravo regimental não provido.

1 - Somente se admite a cassação do veredicto se flagrantemente desprovido de elementos mínimos de prova capazes de sustentá-lo; caso contrário, deve ser preservado o juízo feito pelo Conselho de Sentença, no exercício da sua soberana função constitucional, como ocorreu na espécie. 2 - No presente caso, o Tribunal de origem manteve a condenação do réu, por entender, de forma escorreita, que a decisão proferida pelo Tribunal do Júri estaria em total consonância com o conjunto p

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